TJMG 0108819-40.2014.8.13.0313

EMENTA: PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - CONSELHO DE SENTENÇA - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - CASSAÇÃO DO VEREDICTO. A decisão dos jurados se apresenta manifestamente contrária à prova dos autos, porque não encontra apoio no conjunto probatório, devendo o réu ser novamente submetido a julgamento. Provimento ao recurso que se impõe.