TJMG 0624689-91.2014.8.13.0079

EMENTA: PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO - SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA - RECURSO DA ACUSAÇÃO - PRONÚNCIA - DESCABIMENTO. - A pronúncia somente tem lugar se presentes provas da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria ou de participação. - Se o acervo dos autos não demonstra indícios de autoria ou de participação do agente, impõe-se a manutenção da impronúncia do acusado.