TJMG 0565429-05.2006.8.13.0713

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - QUALIFICADORA DA SURPRESA - EXTIRPAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. - 'Deve-se deixar ao Tribunal do Júri a inteireza da acusação, razão pela qual não se permite decotar qualificadoras na fase de pronúncia, salvo quando manifestamente improcedentes' (Súmula 69, 1ª Câmara Criminal do TJMG).