TJMG 0100566-47.2018.8.13.0079

APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - RECURSOS DEFENSIVOS - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - OPÇÃO DOS JURADOS EM DELIBERAR E ACATAR A TESE CONDENATÓRIA - CASSAÇÃO DO VEREDICTO POPULAR - IMPOSSIBILIDADE - JULGAMENTO AMPARADO NOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS - REVISÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA EM CONFORMIDADE COM AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE PERMEIAM O CASO CONCRETO. Não é manifestamente contrária à prova dos autos a decisão do Corpo de Jurados que, intimamente convicto e com respaldo probatório, opta pela tese condenatória, descabendo-se a anulação do julgamento. A pena aplicada em conformidade com as circunstâncias do caso concreto não desafia qualquer revisão.