TJMG 0106873-97.2017.8.13.0290

APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO TENTADO - LEGÍTIMA DEFESA NÃO RECONHECIDA - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - NÃO OCORRÊNCIA - OPÇÃO DOS JURADOS EM DELIBERAR E RECONHECER A VERSÃO ACUSATÓRIA - CASSAÇÃO DO VEREDITO POPULAR - IMPOSSIBILIDADE - JULGAMENTO AMPARADO NOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS - REVISÃO DA PENA - DESCABIMENTO - OBSERVADOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Não é manifestamente contrária à prova dos autos a decisão do Corpo de Jurados que, intimamente convicto e com respaldo probatório, opta pela tese acusatória de que se trata de um crime doloso contra a vida, na modalidade tentada, inexistente qualquer excludente de ilicitude na espécie, descabendo-se a anulação do julgamento.