TJMG 5005049-19.2023.8.13.0704

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECOTE DAS QUALIFICADORAS PREVISTAS NO ART. 121, §2º, INCISOS I E IV. MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA NÃO VERIFICADA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. - Lastreando-se a decisão de pronúncia em indícios de autoria e prova irrefutável de materialidade, basta ao Juiz externar as razões de seu convencimento para submeter o recorrente a julgamento pelo Tribunal do Júri. - O afastamento de qualificadoras só se justifica, em sede de pronúncia, se comprovada sua absoluta impertinência, circunstância indemonstrada na hipótese sub cogitation.