TJMG 0001169-04.2020.8.13.0351

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - INOCORRÊNCIA - DECISÃO QUE TRATOU DE TODAS AS ALEGAÇÕES SUSCITADAS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. - Os embargos de declaração que buscam tão somente reformar questões já discutidas na decisão fustigada demonstram apenas inconformismo por parte do embargante com o resultado do julgamento, desmerecendo, pois, acolhimento.