TJMG 1368013-16.2026.8.13.0000

EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - NECESSIDADE DA PRISÃO - TEMA JÁ ANALISADO - NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE - INOCORRÊNCIA - EXCESSO DE PRAZO - RAZOABILIDADE - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA. 1. Em se tratando, um dos pedidos, de mera reiteração de writ anterior, já enfrentado à exaustão por ocasião de seu julgamento, não se conhece do habeas corpus nesta parte. 2. Segundo o STJ, "se afasta a alegada ausência de contemporaneidade quando o decreto não pode ser cumprido em razão de estar o investigado foragido". 3. A alegação de excesso de prazo na formação da culpa deve ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, sendo que eventual extrapolação dos prazos processuais não decorre da simples soma aritmética. 4. Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada.