TJMG 1035524-34.2020.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LESÃO CORPORAL - DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA CONTRÁRIA ÀS PROVAS DO PROCESSO - INOCORRÊNCIA - ABSOLVIÇÃO PELOS QUESITOS GENÉRICOS. - O Conselho de Sentença decide conforme a sua íntima convicção, de modo que pode inocentar o acusado respondendo positivamente aos quesitos genéricos de absolvição, ainda que reconhecida a materialidade e a autoria do delito.