TJMG 0657018-91.2018.8.13.0702

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - DESPRONÚNCIA - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA - DECISÃO QUE SE BASEOU EXCLUSIVAMENTE NO DEPOIMENTO DA VÍTIMA - RECURSO PROVIDO. - Imperioso o decreto de despronúncia, nos termos do art. 414 do CPP, quando o acervo probatório se limita exclusivamente no depoimento da vítima, que sequer foi confirmado em juízo. Tal elemento, por si só, não constitui indícios mínimos de autoria capazes de autorizar o julgamento do investigado pelo Tribunal do Júri, até porque não confere a mínima possibilidade de condenação, além de comprometer o exercício pleno do direito de defesa.