TJMG 0033238-48.2018.8.13.0452

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - JÚRI - PRELIMINAR DE NULIDADE - REJEIÇÃO - MÉRITO - REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS-BASE - NECESSIDADE - PRIMEIRO RECURSO PROVIDO E SEGUNDO PARCIALMENTE PROVIDO. Da preliminar: - Em que pesem os argumentos expendidos, não há falar em nulidade no caso vertente, tal como ventilado pela defesa de um dos recorrentes. - Preliminar rejeitada. Do mérito: - Devem ser redimensionadas as reprimendas aplicadas em desfavor dos apelantes, na forma do art. 59, do Código Penal, a fim de guardarem proporcionalidade com os delitos praticados. - Primeiro recurso provido e segundo parcialmente provido.