TJMG 4036229-43.2026.8.13.0000

EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - INADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. 1. Consta que a paciente teria matado a vítima (com quem mantinha um relacionamento extraconjugal), mediante disparos de arma de fogo. O crime teria ocorrido em razão de o ofendido ter ameaçado divulgar fotos íntimas da agente. 2. Já tinha registro policial anterior por desobediência, reiterando a prática delitiva. 3. Não comprovou residência fixa nem ocupação lícita. 4. A alegação de que a paciente é mãe de filha menor está pendente de apreciação pelo Juízo primevo. Ad argumentandum tantum, o crime imputado a ela envolve violência contra a pessoa, afastando suposto benefício de prisão domiciliar. 5. Ordem denegada.