TJMG 0041585-36.2014.8.13.0056

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL - INADMISSIBILIDADE - INDÍCIOS DA PRESENÇA DE ANIMUS NECANDI - DECOTE DAS QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO AFETA AO CONSELHO DE SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Presente a prova da materialidade do crime e contundentes indícios de autoria em desfavor do recorrente, não restando inequivocamente comprovada, por outro lado, a ausência de animus necandi na conduta, imperiosa a manutenção da pronúncia, para que a causa seja submetida ao Tribunal do Júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, por força de mandamento constitucional. 2. Não se pode acoimar as qualificadoras reconhecidas como manifestamente improcedentes, devendo-se preservar a inteireza da acusação, deixando eventual decote a cargo do Conselho de Sentença.