TJMG 0073633-27.2011.8.13.0194

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - MANUNTENÇÃO DA DECISÃO - DISPARO DE ARMA DE FOGO - DESCLASSIFICAÇÃO - QUALIFICADORAS - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA. A impronúncia ou desclassificação restringe-se às situações em que não há qualquer dúvida por parte do Magistrado, em respeito ao princípio do "in dubio pro societate". Presentes indícios de materialidade e autoria do crime, inexistindo prova inequívoca acerca da excludente de culpabilidade e da ausência do "animus necandi", a manutenção da sentença que pronunciou o acusado é medida de rigor. O decote das qualificadoras, na fase de Pronúncia, somente é viável se as provas orais e documentais indicarem que são manifestamente improcedentes, pois compete ao Tribunal do Júri a inteireza da acusação (Súmula/TJMG nº 64).