TJMG 5001737-34.2019.8.13.0394

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - HOMICÍDIO DOLOSO - PENSIONAMENTO E DANO MORAIS - REDUÇÃO - NÃO CABIMENTO. - A fixação do pensionamento mensal no valor 2/3 (dois terços) do salário mínimo decorre da própria dependência econômica presumida da filha menor da vítima, não havendo que se falar em sua redução. - A indenização por danos morais deve se pautar pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, observados o caráter pedagógico, punitivo e reparatório da indenização.