Decisão · TJMG

TJMG 0014259-24.2012.8.13.0460

Rel. Monica Libanio Rocha Bretas15ª Câmara Cíveljulgado em 2016-10-27publicado em 2016-11-07

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - HOMICÍDIO - MORTE DA GENITORA/COMPANHEIRA DOS AUTORES - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO. Para arbitrar os danos morais deve o Julgador se atentar aos critérios punitivo e compensatório da reparação, bem como à proibição do enriquecimento sem causa e aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

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