TJMG 0083203-25.2014.8.13.0261

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICIDIO TENTADO - AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS - REDUÇÃO DA PENA-BASE - MANUTENÇÃO - FRAÇÃO REDUTORA - READEQUAÇÃO DA REPRIMENDA - IMPOSSIBILIDADE. - Considerando que a individualização da pena não envolve um procedimento meramente aritmético e que as circunstâncias judiciais foram devidamente justificadas e três delas consideradas como desfavoráveis ao réu, mantem-se a pena-base aplicada. - Houve efetiva lesão ao bem jurídico tutelado pela norma penal (vida), sendo proferido golpe no pescoço da vítima, sendo proporcional a adoção da fração de 3/5 (metade) pela tentativa.