TJMG 0046734-05.2014.8.13.0188

EMENTA: APELAÇÃO - HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE - SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA - IRRESIGNIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - REFORMA DA DECISÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - PRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - INDÍCIOS DE AUTORIA. A decisão de pronúncia constitui mero juízo de admissibilidade da acusação, exigindo apenas prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Contudo, nos termos do art. 414 do Código de Processo Penal, deve o acusado ser impronunciado quando o juiz não se convencer da existência de indícios suficientes de autoria ou da materialidade delitiva. Assim, não havendo nos autos elementos probatórios capazes de apontar, ainda que de forma indiciária, a participação do acusado no crime, impõe-se a manutenção da sentença de impronúncia.