TJMG 2145691-66.2026.8.13.0000

EMENTA: HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - INVIABILIDADE - PACIENTE SOLTO. 1. Indícios de que o paciente teria tentado matar a vítima, mediante disparos de arma de fogo, em determinado estabelecimento comercial, não tendo alcançado o intento por circunstâncias alheias à sua vontade (o ofendido teria conseguido evadir sem ser atingido por nenhum dos projéteis). 2. Não está preso em razão dos autos de origem. 3.Trancamento de ação penal que somente é cabível em sede de Habeas Corpus quando, de modo flagrante e inequívoco, ficar evidenciada a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a ausência de elementos indiciários demonstrativos de autoria e prova da materialidade, o que, de plano, não se verifica. 4. Ordem denegada.