TJMG 0010551-09.2014.8.13.0520

EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. MOTIVO FÚTIL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO SOBRE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. REJEIÇÃO. TENTATIVA RECONHECIDA PELOS JURADOS. PRESCINDIBILIDADE DO QUEISTO DE DESCLASSIFICAÇÃO. MÉRITO. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ESCOLHIDA AMPARADA EM PROVAS DOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. ABRANDAMENTO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PARA O ABERTO. NECESSIDADE. PENA IGUAL A 04 ANOS. PRIMARIDADE E BONS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.