TJMG 0014934-98.1994.8.13.0045

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRONÚNCIA - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - PROVA ORAL - COERÊNCIA E CONVERGÊNCIA - PRONÚNCIA - CONFIRMAÇÃO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - TRIBUNAL DO JÚRI - COMPETÊNCIA. - A decisão de pronúncia constitui juízo de admissibilidade da acusação, exigindo apenas a comprovação da materialidade e a presença de indícios suficientes de autoria. - A prova oral, ainda que colhida tardiamente, mostra-se coerente e convergente quanto à dinâmica delitiva, sendo apta a embasar a submissão do acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri. - O relato testemunhal que descreve, de forma detalhada, a discussão prévia, a obtenção de arma de fogo e a execução dos disparos constitui elemento idôneo de vinculação do acusado ao crime.