TJMG 0572919-36.2005.8.13.0027

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - RÉU PRONUNCIADO - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - PRONÚNCIA MANTIDA - QUALIFICADORAS NÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES - MANUTENÇÃO - IN DUBIO PRO SOCIETATE. Por se tratar de um mero juízo de prelibação, comprovada a materialidade delitiva e existindo indícios suficientes da autoria, a pronúncia das acusadas é medida que se impõe, cabendo ao Conselho de Sentença dirimir eventuais dúvidas. É prevalente nos crimes afetos ao Tribunal do Júri a incidência do princípio in dubio pro societate, jamais podendo a incerteza beneficiar o réu. A qualificadora deve ser julgada pelo Conselho de Sentença, salvo quando for manifestamente improcedente.