TJMG 0002454-33.2024.8.13.0273

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA - IMPRONÚNCIA - DESCABIMENTO - PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL - INVIABILIDADE - EVIDÊNCIAS DO "ANIMUS NECANDI". Para a pronúncia, basta que o julgador se convença da existência do crime e de indícios de autoria do acusado, requisitos que, uma vez preenchidos, permitem a submissão do agente a julgamento perante o Tribunal do Júri. Ausente prova inequívoca de que o réu, em tese, agiu sem "animus necandi" ou de que não houve a consumação do delito por ato voluntário do agente, não há falar em desistência voluntária e na desclassificação da imputação para crime não doloso contra a vida, devendo o réu ser submetido ao julgamento pelo Tribunal do Júri.