TJMG 0018192-96.2022.8.13.0672

EMENTA: APELAÇÃO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - MANIFESTA CONTRARIEDADE DA DECISÃO CONDENATÓRIA COM AS PROVAS DOS AUTOS - DEPOIMENTOS BASEADOS SOMENTE EM "OUVIR DIZER" - AUSÊNCIA DA OITIVA DE TESTEMUNHAS DIRETAS - CASSAÇÃO - SUBMISSÃO DO APELANTE A NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. - Restando evidenciado que a decisão condenatória se encontra em manifesta contrariedade à prova, notadamente porque lastreada somente em testemunhos indiretos, rechaçados pelo Superior Tribunal de Justiça, impõe-se a cassação da sentença, com submissão do apelante a novo julgamento pelo Tribunal do Júri.