TJMG 2197478-37.2026.8.13.0000

EMENTA: HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO DOMICILIAR - IMPOSSIBILIDADE - INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL EM CURSO - NECESSIDADE DE TRATAMENTO ESPECIALIZADO EM AMBIENTE COMPATÍVEL - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA. Cabível a internação provisória nas hipóteses de crime praticado com violência ou grave ameaça, quando presentes elementos indicativos de inimputabilidade ou semi-imputabilidade do acusado, aliados ao risco concreto de reiteração delitiva, não se mostrando adequada, na espécie, a substituição da medida por prisão domiciliar, diante da necessidade de acompanhamento médico-psiquiátrico especializado e da insuficiência da medida menos gravosa para neutralizar os riscos evidenciados nos autos.