TJMG 0526552-40.2017.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. JULGAMENTO COMPLEMENTAR. REDUÇÃO PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. PRÁTICA DE DIFERENTES ATOS DE EXECUÇÃO. FRAÇÃO DE UM MEIO. PROPORÇÃO ADEQUADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 01. Constatado que o acusado atingiu estágio médio da execução do delito, diante dos atos por ele perpetrados antes que fosse impedido de concluir a empreitada criminosa, justifica-se a redução da pena à metade, pela tentativa. 02. Eleita a proporção certa de minoração da reprimenda, no que tange à ausência de consumação do delito, ainda que por razões diversas, ratifica-se a punição já adotada em primeiro grau de jurisdição.