TJMG 2028988-52.2026.8.13.0000

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313 DO CPP. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão preventiva por crime de lesão corporal praticado no âmbito doméstico deve ser mantida quando presentes fundamentos concretos, evidenciando a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão. 2. Condições pessoais favoráveis não impedem a manutenção da prisão preventiva quando demonstrados os requisitos legais e a necessidade concreta da medida.