TJMG 0007026-86.2024.8.13.0352

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DOSIMETRIA - PENA-BASE - CULPABILIDADE - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - CONSEQUÊNCIAS - VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA- MANUTENÇÃO DA REPRIMENDA. - A culpabilidade foi corretamente valorada em demérito do réu, que direcionou seu agir retaliativo contra pessoa diversa ao desentendimento inicial. - As circunstâncias do crime revelam maior gravidade, pois a execução ocorreu no interior da residência da vítima, ambiente de natural expectativa de proteção. - As consequências ultrapassam o resultado típico, notadamente porque a vítima deixou filhos órfãos, circunstância que amplifica o sofrimento e o impacto familiar.