Decisão · TJMG

TJMG 0024440-23.2014.8.13.0684

Rel. Nelson Missias De Morais2ª Câmara Criminaljulgado em 2024-11-07publicado em 2024-11-07

PENAL

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. INDÍCIOS DE AUTORIA INSUFICIENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. - A ausência de indícios suficientes de autoria no suposto crime doloso contra a vida demanda a manutenção da sentença de impronúncia proferida em primeiro grau, nos termos do art. 414 do CPP.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →