TJMG 3236038-81.2011.8.13.0024
TRIBUTÁRIOEMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - EXCESSO DE LINGUAGEM NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA - OCORRÊNCIA - JUÍZO CATEGÓRICO ACERCA DA AUTORIA DELITIVA - INFLUÊNCIA INDEVIDA SOBRE OS JURADOS - DECISÃO ANULADA. A decisão de pronúncia deve se limitar à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria, com linguagem comedida, por se tratar de mero juízo de admissibilidade da acusação. Constatado o excesso de linguagem referente à fundamentação da autoria delitiva em face do recorrente, impõe-se a anulação da decisão de pronúncia.