TJMG 0961009-67.2016.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS - IMPRONÚNCIA EM PRIMEIRO GRAU - PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - DOLO DE MATAR, CONTUDO, NÃO DEMONSTRADO MINIMAMENTE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA TIPO PENAL DIVERSO, NARRADO NA DENÚNCIA - POSSIBILIDADE. Havendo indícios de autoria, mas não encontrando o dolo de matar lastro probatório mínimo, inviável a pronúncia do acusado. Extraindo-se da denúncia tipificação diversa de crime doloso contra a vida, impõe-se a desclassificação da conduta, determinando-se o regular julgamento do feito em primeiro grau.