TJMG 0008230-13.2020.8.13.0351

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - CASSAÇÃO DO VEREDICTO POPULAR - NECESSIDADE - MOTIVO FÚTIL MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS - QUALIFICADORA RECONHECIDA SEM AMPARO NOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS - SUBMISSÃO DO RÉU A NOVO JULGAMENTO. - Constatado que a qualificadora do motivo fútil, reconhecida pelo Corpo de Jurados, não encontra respaldo nos elementos probatórios, deve o veredicto ser cassado, por se mostrar a decisão manifestamente contrária à prova dos autos, com a consequente submissão do acusado a novo julgamento, nos termos do artigo 593, §3º, do Código de Processo Penal.