TJMG 0014319-40.2019.8.13.0334

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. REDUÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE.1. Para que o julgamento realizado pelo Conselho de Sentença seja cassado, sob o pretexto de ser manifestamente contrário à prova dos autos, é necessário que se constate que ele se equivocou, adotando tese incompatível com os elementos probatórios colhidos. 2. Impõe-se a manutenção da pena se fixada inicialmente no mínimo legal e, na terceira fase, reduzida na fração mínima em razão da tentativa, uma vez que percorrido extenso "iter criminis" pelo acusado.