TJMG 1378699-67.2026.8.13.0000

EMENTA: HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - PROCESSO EM REGULAR TRAMITAÇÃO - NECESSIDADE DA PRISÃO - RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. Estando o processo tramitando dentro dos limites da razoabilidade, não havendo demonstração de desídia do Poder Judiciário, afasta-se a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão do paciente. Mantem-se a prisão preventiva alicerçada no risco concreto de reiteração delitiva do paciente, que é reincidente e estaria em cumprimento de pena no momento do crime, evidenciando o perigo gerado pelo seu estado de liberdade.