TJMG 0039041-24.2016.8.13.0309

EMENTA: APELAÇÃO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - REEXAME DE PROVAS - DECLARAÇÕES DA VÍTIMA - PROVA COLIGIDA QUE ATESTA A OCORRÊNCIA DOS FATOS DESCRITOS - MANIFESTA CONTRARIEDADE - COMPROVAÇÃO DE QUE O RÉU AGIU DE INOPINO - CASSAÇÃO - SUBMISSÃO DO RÉU A NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. - Restando evidenciado que a decisão proferida pelo Conselho de Sentença encontra-se em manifesta contrariedade à prova, impõe-se a cassação da sentença, devendo o réu ser submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri, com nova oportunidade para apreciação das provas.