TJMG 0059759-40.2001.8.13.0027

INDENIZAÇÃO - HOMICÍDIO - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE CULPA DO ESTADO, DO MUNICÍPIO OU DO RESPONSÁVEL PELO EVENTO - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - RECURSO DESPROVIDO. ""Não restando caracterizada a omissão do município, do Estado, bem como, do organizador do evento em que o ente querido da requerente foi vítima de homicídio, quanto aos cuidados preventivos de segurança, não há falar em indenização"".