Decisão · TJMG

TJMG 0127750-18.2019.8.13.0313

Rel. Milton Livio Lemos Salles2º Núcleo De Justiça 4.0 - Criminal Especializadojulgado em 2025-12-15publicado em 2025-12-16

PENAL

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER - DOSIMETRIA - PENA-BASE - CULPABILIDADE DESFAVORÁVEL - PREMEDITAÇÃO DA CONDUTA - TEMA 1.318 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A premeditação da conduta é circunstância suficiente a censurar a circunstância judicial relativa à culpabilidade, desde que haja fundamentação própria, nos termos do Tema Repetitivo 1.318 do colendo Superior Tribunal de Justiça.

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