TJMG 0319896-80.2015.8.13.0231

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRONÚNCIA - MANUTENÇÃO - PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - RECURSO DESPROVIDO. - Presente a prova da materialidade do crime e indícios de autoria em desfavor do recorrente, imperiosa a manutenção da pronúncia, para que a causa seja submetida ao Tribunal do Júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, por força de mandamento constitucional. V.V. Não havendo nos autos indícios suficientes da autoria delitiva, a despronúncia é medida que se impõe, nos termos do art. 414 do CPP.