TJMG 1840089-81.2015.8.13.0024

EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. VETOR DA CULPABILIDADE. BIS IN IDEM. NÃO DEMONSTRADO. FRAÇÃO REDUTORA DA TENTATIVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - A valoração negativa da culpabilidade não configura bis in idem quando a qualificadora da violência doméstica não é utilizada para qualificação do tipo penal. - A pena-base foi corretamente exasperada em virtude da culpabilidade e das circunstâncias do crime, não tendo ocorrido bis in idem em sua valoração. - A fração de redução da pena pela tentativa deve observar a efetiva proximidade da consumação e os resultados concretos da conduta, sendo cabível a fração de 1/2 (metade) quando fora atingida região nobre e letal do corpo da vítima, mas ausente risco de morte. - V.V.P - EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - RESGATE DO VOTO MINORITÁRIO - MANUTENÇÃO DA APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DA PENA EM FACE DA TENTATIVA CONSTANTE DA SENTENÇA PRIMEVA- IMPERIOSIDADE. A diminuição da pena pela tentativa deve ser aplicada em patamar proporcional ao iter criminis percorrido, sendo menor a fração quanto mais próximo o agente chega à consumação do delito e, no presente caso, afigura-se adequada a adoção da fração intermediária.