TJMG 5001366-09.2019.8.13.0382

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL 'EX DELICTO' - HOMICÍDIO - VÍTIMA MÃE DA AUTORA - DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS -- FIXAÇÃO. - O pedido de indenização por danos materiais deve ser julgado procedente, tendo por parâmetro a prova documental constante dos autos, sem que tenha sido produzida outra, de modo contundente a desconstituí-la. - A perda da mãe, quando a requerente tinha apenas 19 anos de idade, em razão de homicídio causado pela ré, acarreta danos morais a serem indenizados por quem o cometeu. - A reparação por dano moral, ao mesmo tempo em que não deve permitir o enriquecimento injustificado do lesado, não pode ser fixada em valor insignificante, pois deve servir de reprimenda para evitar a repetição da conduta abusiva.