TJMG 0052761-31.2016.8.13.0512

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÂNSITO -HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. - Estando suficientemente demonstrada, pelas provas produzidas, a culpa do acusado que, de maneira imprudente, não observou a distância de segurança exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro, vindo a causar colisão com motocicleta ocupada pelas vítimas, causando o óbito delas, imperativa é a manutenção da condenação pela prática do crime tipificado no art.302 do Código de Trânsito Brasileiro.