TJMG 2351164-07.2008.8.13.0024

EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - HOMICÍDIO QUALIFICADO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - IMPRONÚNCIA DO ACUSADO - NÃO CABIMENTO - MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA - EMBARGOS REJEITADOS. - A pronúncia encerra mero juízo de admissibilidade da acusação, pautado pelo brocardo in dubio pro societate. - Para a impronúncia, como se sabe, se faz necessário prova inequívoca da ausência de animus necandi na conduta do agente. - Inexistindo este juízo de certeza, deve-se deixar a decisão acerca da existência ou não de dolo específico a critério do Tribunal do Júri.