Decisão · TJMG

TJMG 0041007-34.2021.8.13.0313

Rel. Nelson Missias De Morais2ª Câmara Criminaljulgado em 2025-03-13publicado em 2025-03-14

PENAL

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. INDÍCIOS DE AUTORIA INSUFICIENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. - A ausência de indícios suficientes de autoria dos acusados no suposto crime doloso contra a vida demanda a manutenção da sentença de impronúncia proferida em primeiro grau, nos termos do art. 414 do CPP.

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