TJMG 1233738-33.2026.8.13.0000

EMENTA: SEGUNDO DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS - TRÊS CONSUMADOS E OITO TENTADOS - SUBSISTÊNCIA DOS MOTIVOS DO DESAFORAMENTO NA COMARCA ELEITA EM SUBSTITUIÇÃO - DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI E SEGURANÇA PESSOAL DO ACUSADO - DESAFORAMENTO DEFERIDO. - Subsistindo na comarca eleita em substituição as fundadas dúvidas quanto à imparcialidade do júri local e a segurança pessoal do acusado, que motivaram o primeiro desaforamento, de rigor nova modificação do foro, preservando-se o interesse público na realização de um julgamento isento.