TJMG 0000421-08.2011.8.13.0344

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO MINISTERIAL. DOSIMETRIA DA PENA. AFASTAR COMPENSAÇÃO. AGRAVANTE DE MEIO CRUEL. IMPOSSIBILIDADE. ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SÚMULA 545 DO STJ. TEMA 1.194 DOS RECURSOS REPETITIVOS. RECURSO NEGADO. 1. A confissão espontânea, ainda que parcial, qualificada ou retratada, não retira do réu o direito ao reconhecimento da atenuante. 2. Havendo somente uma agravante e uma atenuante, elas podem ser integralmente compensadas. 3. Recurso negado.