TJMG 1692141-77.2011.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO VERIFICAÇÃO. OPÇÃO POR UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS NOS AUTOS, QUE SE MOSTRA EM CONSONÂNCIA COM O CONTEXTO PROBATÓRIO. CASSAÇÃO. INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. A cassação do veredicto popular se justifica somente quando a decisão dos jurados estiver inteiramente dissociada do contexto probatório constante dos autos. O fato de o Júri optar por uma das versões verossímeis dos autos não significa que a decisão seja contrária ao conjunto de provas. Somente aquela decisão que não encontra apoio nenhum na prova dos autos é que pode ser anulada. Recurso não provido. V.V. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. NULIDADE DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE PROVA REMANESCENTE. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. CASSAÇÃO DO VEREDICTO POPULAR. NECESSIDADE. Se a quebra da cadeia de custódia afasta a única prova que poderia incriminar o apelante, a cassação da decisão do Júri é medida que se impõe.