TJMG 4182239-56.2026.8.13.0000

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. VOTO DE DIVERGÊNCIA. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO, VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E VIAS DE FATO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. INVASÃO DE DOMICÍLIO. UTILIZAÇÃO SUCESSIVA DE ARMAS BRANCAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES. ORDEM DENEGADA. 1. A invasão noturna da residência da ex-companheira, mediante transposição de obstáculo e arrombamento, seguida de sucessivas investidas com arma branca contra o atual companheiro da ofendida, evidencia gravidade concreta apta a justificar a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e proteção das vítimas. 2. Em contexto de violência doméstica, a periculosidade extraída do modus operandi e o risco concreto de reiteração delitiva autorizam a custódia cautelar, revelando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. 3. Condições pessoais favoráveis não afastam a prisão preventiva quando presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal. V.V. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO TENTADO, VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E VIAS DE FATO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - POSSIBILIDADE - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - SUFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO. É descabida a prisão preventiva quando inexistir demonstração objetiva do perigo gerado pelo estado de liberdade do paciente, que é primário e não ostenta antecedentes, sendo adequada a imposição de medidas cautelares diversas da custódia.