TJMG 0061493-69.2018.8.13.0693

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TRIBUNAL DO JÚRI. JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS NÃO DEMONSTRADO. TESE ACUSATÓRIA ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. - Se se lastreara o Conselho de Sentença em provas concretas de autoria para editar decreto condenatório, de modo a recepcionar tese acusatória efetivamente enunciada em plenário do júri, não se há falar, evidentemente, em julgamento manifestamente contrário à prova dos autos.