TJMG 0015790-86.2016.8.13.0693

EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - FRAÇÃO REDUTORA MÍNIMA DA TENTATIVA - MANUTENÇÃO - CONSONÂNCIA COM O ITER CRIMINIS PERCORRIDO. EMBARGOS INFRINGENTES REJEITADOS. A fração redutora da tentativa deve ser fixada em consonância com o iter criminis percorrido, ou seja, quanto mais próxima a consumação, menor o patamar de redução.