TJMG 0000576-65.2025.8.13.0232

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - DESPRONÚNCIA - NECESSIDADE - INDÍCIOS DE AUTORIA INSUFICIENTES - ACERVO PROBATÓRIO FRÁGIL. RECURSO PROVIDO. Para o juízo de pronúncia, que é precário e provisório, basta que se extraia dos autos um juízo de certeza da materialidade e indícios suficientes de autoria. Todavia, sendo este último frágil, a despronúncia é medida necessária, nos termos do art. 414, do Código de Processo Penal.